Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 12:17

Nova regra para punir grampo prevê demissão de servidor que praticar escuta ilegal

ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.
Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:32

DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 10:41

Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve

A ordem judicial impedia a aplicação de faltas e punições administrativas como demissão, dispensa
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 13:30

Arquivada ação da OAB-GO que questionava horário de expediente forense

redução do horário de funcionamento dos órgãos judiciais, mas também não impediu o exercício das competências administrativas dos tribunais?
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:19

Município pode multar empresa administrativamente para proteger valores maiores do trabalho

Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 15:35

Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008

infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 14:05

Questionado dispositivo que impede exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior

O dispositivo questionado acaba com o exercício provisório em unidades administrativas do
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 12:08

União e Estado devem fornecer medicamento Aspartato de Ornitina

União e Estado tem prazo de 30 dias, para adotar as providências administrativas e assim
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 14:24

TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados

A Caixa lançou o PCS 2008 para unificar suas carreiras administrativas, regidas por dois planos
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 18:15

Deputados aprovam, por unanimidade, projeto de lei que cria departamentos estaduais de execuções criminais e de inquéritos policiais

administrativas do Tribunal de Justiça, observado o critério de maior volume de processo, por ato do Órgão
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:11

Multa deve ter prévia notificação

Estadual de Belo Horizonte, anulou as sanções administrativas aplicadas pelo Departamento de Estradas de
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Janeiro de 2004 - 03:00

Decreto nº 4.942, de 30 de Dezembro de 2003.

complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 13:09

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:40

LGPD passa a doer no bolso

às sanções administrativas pelo descumprimento ao disposto na referida Lei, que acabam de entrar em vigor.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 15:25

Necessárias questões atuais em processo previdenciário

Ratificamos a necessidade de construção de aproximações mais sólidas das esferas administrativas e
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:48

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal

Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 15:29

Advogado Trabalhista e docente do UDF comenta a relação entre a recusa da vacina e possíveis demissões

administrativas se aplicam ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:17

Postergar multas da LGPD: até quando?

Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 3209

ato será classificado de improbidade administrativas, o que lhe impede de concorrer a eleições, por exemplo.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos

administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.

A ordem judicial impedia a aplicação de faltas e punições administrativas como demissão, dispensa

redução do horário de funcionamento dos órgãos judiciais, mas também não impediu o exercício das competências administrativas dos tribunais?

Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

O dispositivo questionado acaba com o exercício provisório em unidades administrativas do

União e Estado tem prazo de 30 dias, para adotar as providências administrativas e assim

A Caixa lançou o PCS 2008 para unificar suas carreiras administrativas, regidas por dois planos

administrativas do Tribunal de Justiça, observado o critério de maior volume de processo, por ato do Órgão

Estadual de Belo Horizonte, anulou as sanções administrativas aplicadas pelo Departamento de Estradas de

complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

sanções administrativas, além de aprimorar mecanismos de fiscalização em relação à propaganda de exercício ilegal da advocacia.

às sanções administrativas pelo descumprimento ao disposto na referida Lei, que acabam de entrar em vigor.

Ratificamos a necessidade de construção de aproximações mais sólidas das esferas administrativas e

Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará

administrativas se aplicam ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei

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